Termos de Uso
Histórico Dental · última atualização: [DATA — preencher na publicação]
1. Definições
"Plataforma" / "Histórico Dental" é o software de gestão odontológica oferecido como serviço (SaaS) por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ] ("nós"). "Usuário" / "Profissional" é o cirurgião-dentista ou clínica que contrata e utiliza a Plataforma. "Paciente" é a pessoa cujos dados são inseridos pelo Usuário. "Dados de Paciente" são as informações, inclusive de saúde, inseridas pelo Usuário sobre seus Pacientes.
2. Objeto e aceitação
Estes Termos regem o uso da Plataforma. Ao criar conta ou utilizá-la, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.
3. Elegibilidade e cadastro
O Usuário declara ser cirurgião-dentista regularmente inscrito no CRO (ou clínica devidamente habilitada) e responsável pela veracidade dos dados de cadastro. As credenciais são pessoais e intransferíveis; o Usuário é o único responsável pela guarda da senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
4. Planos, preços e pagamento
A Plataforma é oferecida em planos (Recém-Formado, Tier 1, Tier 2, Tier 3 e Business), com os preços vigentes informados no momento da contratação. Preços promocionais e o desconto de fundador aplicam-se conforme as condições divulgadas. Reajustes serão comunicados previamente. O não pagamento pode acarretar a suspensão do acesso, observada a cláusula de retenção de dados (cláusula 9).
5. Responsabilidades do Usuário (Profissional)
O Usuário é o responsável técnico e legal pelo conteúdo clínico que registra. Em especial, obriga-se a: (a) atuar conforme as normas do CFO/CRO e a legislação aplicável; (b) ser o controlador, nos termos da LGPD, dos Dados de Paciente que insere, cabendo-lhe obter o consentimento e prestar as informações aos seus Pacientes; (c) garantir a veracidade e a atualização dos registros clínicos; (d) usar a Plataforma apenas para finalidades lícitas e relacionadas à sua atividade odontológica; (e) manter o sigilo profissional e boas práticas de segurança em seus dispositivos.
6. Papel e responsabilidades da Plataforma
A Plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão e atua como operadora dos Dados de Paciente, tratando-os por conta e ordem do Usuário (controlador). A Plataforma não pratica odontologia, não emite diagnósticos e não interfere nas decisões clínicas, que são de exclusiva responsabilidade do Usuário. Empenhamo-nos em manter a Plataforma disponível, segura e íntegra, com medidas técnicas razoáveis de segurança e isolamento entre contas.
7. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Plataforma não se responsabiliza por: (a) decisões clínicas, diagnósticos, tratamentos ou seus resultados; (b) inexatidão de dados inseridos pelo Usuário; (c) indisponibilidades decorrentes de força maior, falhas de terceiros (hospedagem, pagamento, mensageria) ou da conexão do Usuário; (d) uso indevido das credenciais.
8. Disponibilidade, manutenção e suporte
A Plataforma poderá realizar manutenções programadas, buscando minimizar impactos. Funcionalidades podem evoluir, ser adicionadas ou descontinuadas, mediante aviso quando relevante.
9. Dados, retenção e exclusão
O tratamento de dados é regido pela Política de Privacidade. O Usuário reconhece que registros de prontuário estão sujeitos a guarda obrigatória por prazos definidos em normas do CFO, que prevalecem sobre pedidos de exclusão enquanto vigente a obrigação legal. No encerramento da conta, o Usuário poderá solicitar a exportação dos seus dados antes da eliminação do que for elegível.
10. Propriedade intelectual
A Plataforma, sua marca, código, design e conteúdos são de titularidade da [RAZÃO SOCIAL]. Os Dados de Paciente pertencem ao Usuário/Paciente conforme a lei; concede-se à Plataforma licença limitada para hospedá-los e processá-los a fim de prestar o serviço.
11. Suspensão e rescisão
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei. O Usuário pode cancelar a qualquer tempo, observada a cláusula 9.
12. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas. O uso continuado após a vigência implica concordância.
13. Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], salvo regra de competência que beneficie o consumidor. Contato: [E-MAIL DE CONTATO].